A Câmara Municipal propõe mais medidas de apoio no âmbito do combate à pandemia de Covid-19

A Câmara Municipal de Vila Verde vai deliberar, na próxima reunião do Executivo Municipal, um novo conjunto de medidas de apoio no âmbito do combate à pandemia COVID-19.

A situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional causada pelo novo Coronavírus; o agravamento da situação epidemiológica nacional; a situação de quase paralisia da atividade económica e o inevitável aumento da taxa de desemprego; o agravamento das vulnerabilidades nos estratos populacionais mais idosos e nas famílias com menores recursos económicos estão na origem de um novo conjunto de medidas de efetivo apoio social que a maioria social-democrata da Câmara Municipal de Vila Verde pretende implementar com as maiores celeridade e agilidade possível.

Assim, sem prejuízo da manutenção de todas as medidas de apoio social, designadamente o trabalho permanente de acompanhamento de famílias e pessoas em situação de carência e necessidade, através da entrega de bens alimentares, receitas médicas e medicamentos a pessoas idosas e doentes crónicos, numa ação desenvolvida em articulação com os Serviços de Saúde e os Presidentes de Junta do concelho, bem como os apoios excecionais às instituições, às famílias e às empresas, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal na reunião de 10 de dezembro de 2020. De acordo com a proposta o Município deve apoiar as autoridades de saúde no processo de imunização das populações, colaborando na logística necessária para garantir uma ampla eficácia na implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.

O Município vai empenhar-se ainda mais no aprofundamento do apoio às empresas que mais têm sofrido com a crise e em particular com a restauração, apoiando o esforço das mesmas na luta pela sua sobrevivência e pela manutenção dos postos de trabalho.

A importância que o setor educativo sempre teve neste concelho justifica ainda a disponibilização de ajuda aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho e às famílias, no atual contexto de encerramento dos estabelecimentos de ensino e de cancelamento as atividades letivas em regime presencial.

No âmbito destas propostas, merece relevo o apoio logístico ao ACES Gerês-Cabreira para a implantação de um Centro de Vacinação Covid-19, que poderá passar pela montagem de instalações de apoio devidamente preparadas para acolher os utentes na fase pré e pós-vacinação, a instalar junto à USF da Vila de Prado. Está também previsto que seja assegurado o transporte a todos os utentes elegíveis nesta fase do Plano de Vacinação que não disponham de condições para se deslocarem até ao Centro de Vacinação, assim como a aquisição e disponibilização de testes rápidos para responder prontamente a possíveis surtos de COVID-19, em articulação com a autoridade de saúde.

No que se prende com a garantia de acesso ao transporte público, a proposta aponta no sentido de, em articulação com a Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado, ser assegurada uma rede essencial ao nível da oferta de transporte público de passageiros, de modo a que seja proporcionado um serviço mínimo que permita às pessoas deslocarem-se para os seus locais de trabalho.

Para apoio à restauração é proposta uma isenção a 100% nas tarifas fixas e variáveis de água, saneamento e resíduos para os estabelecimentos da restauração e bebidas cuja média de consumos não exceda os 50% do consumo médio mensal aferido do ano 2019, a aplicar nos meses de março, abril e maio de 2021.

No que se prende com o setor da educação, o Município irá colaborar com os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, de modo a garantir os meios informáticos que assegurem o acesso dos alunos às atividades educativas e letivas em regime não presencial, nomeadamente através da cedência temporária de computadores e placas de internet móvel. Igualmente garantida está a alimentação aos alunos dos escalões A e B que solicitaram este apoio junto dos respetivos estabelecimentos de ensino, bem como aos filhos dos profissionais dos serviços essenciais que recorrem às escolas de acolhimento para garantir os cuidados com os seus educandos neste período específico de confinamento na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas, tal como assegurar o transporte dos alunos enquadrados no disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3-D/2021, de 29 de janeiro, designadamente para acesso aos apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e, ainda, pelos centros de recursos para a inclusão, e, bem assim, o acolhimento, nas unidades integradas nos centros de apoio à aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se, no entanto, as orientações das autoridades de saúde.

         O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, sustenta que, “neste momento excecionalmente difícil e exigente que enfrentamos, o Município de Vila Verde vai continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para prestar o máximo de apoio possível às pessoas, às instituições e às empresas, no sentido de ajudar a minorar o impacto desta terrível crise sanitária que está também a gerar enormes problemas económicos e a acentuar as desigualdades sociais.”

Na perspetiva do mesmo Edil, “é fundamental reconhecer o trabalho incansável das autoridades e dos profissionais de saúde, a perseverança e o empenho das escolas, tendo em vista a prestação de serviços educativos e apoios de elevada qualidade aos seus alunos e às respetivas famílias e sublinhar a resiliência do setor empresarial, na certeza de que todos estes esforços estão a ser decisivos para acalentar a esperança no regresso, tão brevemente quanto possível, a uma certa normalidade na vida de todas as pessoas.”

Município de Vila Verde, 08.02.2021