INFORMAÇÃO MUNICIPAL – Foi estendido o prazo de limpeza de terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais até ao dia 15 de maio
Updated on 25/03/2021
Tendo presente que é da responsabilidade de toda a sociedade contribuir para a preservação da floresta, proteger os bens e as populações e salvaguardar as vidas humanas, o Município de Vila Verde, em colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, informa que foi estendido o prazo de limpeza de terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais até ao dia 15 de maio:
POR ISSO, CUMPRA AS NORMAS E RESTRIÇÕES EM VIGOR
– De 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
– De 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
– Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha as copas afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
– Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação (estão excluídas árvores de fruto e árvores protegidas) e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
– Nos jardins devidamente mantidos e nas áreas agrícolas (exceto se estiverem em pousio ou forem pastagens permanentes) não é necessário fazer a limpeza da vegetação.
Se não fizer as faixas de proteção até 15 de maio, pode pagar coimas que podem chegar até aos 10.000 euros para particulares e até 120.000 euros para empresas.
A partir desta data, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na aplicação das obrigações legais previstas. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar as despesas à Câmara.
Muncípio de Vila Verde, 25.3.2021