Município de Vila Verde reforça investimento para equipamentos coletivos e infraestruturas
Updated on 30/12/2024
Orçamento para 2025 amplia capacidade financeira para conciliar funções sociais e obras estruturantes
O Município de Vila Verde vai assegurar em 2025 um plano de investimentos estruturado de forma a conciliar o financiamento para equipamentos coletivos nas áreas da saúde, educação e turismo, com a concretização de um programa reforçado para a requalificação de estradas e a ampliação da rede de saneamento no concelho.
“Investir em mais e melhores infraestruturas e equipamentos, sem descurar a missão social como área prioritária de intervenção municipal, representa uma aposta séria e estruturada na capacidade de promover níveis de bem-estar e de satisfação das pessoas e famílias”, sustenta a presidente da Câmara, Júlia Rodrigues Fernandes.
A aposta em infraestruturas e equipamentos consolida a linha estratégica para “a coesão e o desenvolvimento sustentado de todo o território”, num processo em que Júlia Rodrigues Fernandes sublinha a mobilização de recursos para “o desenvolvimento da economia local, a criação de riqueza e oportunidades de emprego, com melhores condições de vida para todas as gerações”.
A autarquia vai ter em 2025 um orçamento recorde de 51 milhões de euros, a que acrescem ainda as verbas provenientes dos fundos europeus e cerca de 25 milhões de euros que podem resultar do saldo de gerência.
A liquidez financeira da autarquia permite assegurar um volume avultado de obras estruturais, ao mesmo tempo que surgem ampliados os recursos para as funções sociais – para onde tem sido canalizado o grosso das despesas de investimento e que abarca áreas como a educação, a ação social e a saúde.
Acessibilidades
O executivo camarário presidido por Júlia Rodrigues Fernandes prevê uma nova fase de intervenções em vias secundárias de comunicação rodoviária no interior do concelho. No primeiro semestre do ano deverá ser concretizado um novo concurso na ordem dos 3,2 milhões de euros para pavimentações.
Este investimento sucede aos concursos já executados no último ano, com valores acumulados superiores a 5 milhões de euros, que permitiram a reparação e repavimentação de estradas municipais e nas freguesias. A este volume de intervenções acresce o trabalho concretizado pelas equipas municipais, com particular relevo na rede viária.
“O forte investimento que foi feito nestes últimos anos para ampliar a rede de saneamento agravou a degradação de estradas e caminhos, com impacto maior nas zonas urbanas e habitadas, razão pela qual tivemos que aumentar o esforço financeiro para reparar e requalificar as nossas acessibilidades”, explica júlia Rodrigues Fernandes.
A autarca sustenta que “as acessibilidades para viaturas e peões, assegurando maior fluidez e segurança rodoviárias, são determinantes para a competitividade territorial e a atratividade de novos investimentos, única forma de garantir as condições de desenvolvimento da atividade económica e, assim, alcançar cada vez melhores níveis de bem-estar social”.
O plano de mobilidade para o concelho aponta à criação de novas infraestruturas viárias com investimento direto do Município, de modo particular nos acessos a áreas empresariais.
São os casos da ligação da Vila de Prado à área empresarial de Oleiros (processo pendente da avaliação da Infraestruturas de Portugal sobre o entroncamento com a EN201) e o Eixo Periférico Norte-Sul (em fase de conclusão do projeto e que ligará Soutelo e o Parque Empresarial de Gême). Inclui-se ainda uma nova ligação entre as EN101 e EN 308 para ‘libertar’ a pressão de tráfego na entrada norte da Rotunda do Bom Retiro, em Vila Verde.
Equipamentos coletivos
De forma a não pôr em casa a construção destas vias rodoviárias estruturantes para o concelho, a par de equipamentos programados também para candidaturas a fundos comunitários, a Câmara de Vila Verde salvaguardou o financiamento necessário na gestão do orçamento municipal.
Entre equipamentos previstos estão a ampliação e renovação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do concelho, de estabelecimentos escolares e outros equipamentos coletivos, o Parque da Vila e os arranjos exteriores da Adega Cultural, a extensão de saúde de Cervães e a requalificação do Centro de Saúde de Vila Verde.
Está igualmente programado um forte investimento na rede de abastecimento público de água, abrangendo sobretudo as freguesias do norte do concelho, tendo em vista a qualificação de subsistemas de abastecimento, e cujo volume global poderá chegar aos 11 milhões de euros nos próximos anos.
Com um orçamento orientado sobretudo para as pessoas e para as famílias, a aposta na educação emerge no orçamento municipal de Vila Verde – aprovado em sede de executivo camarário e Assembleia Municipal – com um investimento previsto para 2025 superior a 5,6 milhões de euros.
O Município de Vila Verde vai ainda reforçar os apoios aos alunos e às famílias no âmbito da ação social escolar, garantindo transportes escolares totalmente gratuitos, as refeições e o prolongamento dos horários, o apetrechamento das escolas e as bolsas de estudo para alunos que frequentam o ensino superior.
Benefícios fiscais
A aplicação dos valores mínimos para impostos e taxas é uma tendência da política fiscal que a Câmara de Vila Verde vai manter em 2025, com o objetivo de assegurar uma gestão responsável dos recursos e concretizar uma estratégia de afirmação do concelho e de consolidação da sua coesão e competitividade.
O IMI continua no nível mais baixo de 0,3%, sendo ainda reduzido para as famílias com 2 ou mais filhos e prorrogada a respetiva isenção ao abrigo do artigo 46.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
As famílias carenciadas e os jovens têm direito à de taxas urbanísticas para construção de habitação. Os munícipes com idade até aos 40 anos beneficiam de isenção ou redução de IMT na aquisição de habitação.
As famílias mais numerosas e carenciadas têm acesso à isenção ou a tarifário social no âmbito das tarifas da água e do saneamento básico.
Às instituições e associações locais são atribuídas genericamente isenções de taxas municipais.
No que toca aos incentivos à atividade económica, para as micro e pequenas empresas estão consagrada a isenção do pagamento de derrama, a par da atribuição benefícios fiscais ao investimento e projetos empresariais que contribuam para a criação de novos postos de trabalho. Os empreendimentos turísticos, agropecuários, florestais e industriais continuam a beneficiar de isenções das taxas urbanísticas aplicáveis.
Com as pessoas no centro das prioridades, o executivo camarário aposta num ano de investimento “com relevantes obras em infraestruturas e equipamentos de basilar relevância para a promoção do bem-estar e para a progressiva melhoria das condições de vida, num processo que envolve todas as freguesias do concelho”.