INFORMAÇÃO MUNICIPAL – Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica, de 23 de outubro a 19 de dezembro, nas Instalações Municipais de Gême
Atualizado em 14/10/2020
A Câmara Municipal de Vila Verde informa a população vilaverdense, que a partir do dia 23 de outubro, se iniciará a Campanha de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica de cães e gatos do concelho de Vila Verde, no âmbito do Plano Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, de acordo com o edital e o calendário de vacinação disponível no Site do Município.
Tendo em conta a evolução da situação da Covid-19 em Portugal e considerando a situação epidemiologia que neste momento se está a viver, este ano a vacinação antirrábica realizar-se-á apenas nas Instalações Municipais do Parque de Máquinas, em Gême.
A campanha de vacinação antirrábica e de identificação eletrónica (microchip) terá início no dia 23 de outubro e decorre até 19 de dezembro do corrente ano, todas as sextas -feiras à tarde, das15h00 às 18h00 e todos os sábados de manhã, das 9h30 até as 12h30, conforme as datas publicadas em edital.
O edital está afixado nas sedes das juntas de freguesia, paróquias e Câmara Municipal e pode ser consultado online o site do Município em www.cm-vilaverde.pt.
Refira-se que não é necessário a marcação prévia, contudo é obrigatório o cumprimento das medidas de proteção definidas pela Direção Geral de Saúde e decorrentes da Lei, nomeadamente o uso obrigatório de máscara de proteção e/ou viseira, distanciamento social.
VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
A campanha de vacinação antirrábica é anual e obrigatória para todos os cães com mais de 3 meses, sendo fundamental para que Portugal mantenha o estatuto de país livre desta doença mortal.
Todos os detentores de cães e gatos que compareçam a esta campanha devem fornecer, no momento, para efeitos de preenchimento do respetivo recibo e/ou ficha de microchip, os seguintes dados: nome completo; morada; número de BI (Bilhete de identidade) ou CC (Cartão de Cidadão); NIF (número de contribuinte); e contacto telefónico.
A vacina antirrábica só pode ser realizada quando os cães se encontrem identificados eletronicamente (microchip).
IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA (MICROCHIP)
A colocação do microchip é um ato único e vitalício de identificação do animal, permitindo, em caso de perda ou furto, identificar o dono e que o animal encontrado por alguém seja recolhido pelo canil municipal. A colocação do microchip é obrigatória para todos os cães nascidos após julho de 2008 e o mesmo deve ser implantado entre os 3 e os 6 meses de idade.
TAXAS A APLICAR PELOS SERVIÇOS OFICIAIS DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA
As taxas a aplicar pelos Serviços Oficiais de vacinação antirrábica, bem como o valor dos
impressos são, para o ano de 2020, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 2º da Portaria n.º
264/2013, de 16 de agosto, as constantes no Despacho do Ministro do Estado e das
Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, n.º
6756/2012, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 97, de 18-05-2012,
nomeadamente:
– Vacinação antirrábica (Taxa única E) – € 10,00 para os cães que se apresentem para
vacinação em qualquer data.
– Boletim sanitário de cães – € 1,00.
– Isenção de taxa de vacinação e de cobrança de boletim – Para os cães-guia, cães-guardas de
estabelecimentos do Estado, de Corpos Administrativos, de Instituições de Beneficência e de
Utilidade Pública, dos Serviços de Caça do Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas, I.P. e aqueles das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistência
clínica privativa.
– Identificação Eletrónica / Registo SIAC (artigo 2.º da Portaria 346/2019, de 3 de outubro) –
2.50€.
Para mais esclarecimentos, os interessados poderão contactar o Serviço Médico Veterinário do Município de Vila Verde, através do 253 310 500 e e-mail geral@cm-vilaverde.pt.
EDITAL DA DIREÇÃO GERAL DA ALIMENTAÇÃO E VETERINÁRIA
Município de Vila Verde, 14.10.2020